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Após pressão de deputados, PTB garante Silveira como titular da CCJ




Líder do PTB, deputado Paulo Bengston (BA) afirmou que o parlamentar condenado pelo STF será mantido como nome indicado do partido

PORTO VELHO, RO - A liderança do PTB na Câmara dos Deputados assegurou, nesta quinta-feira (28/4), que manterá o parlamentar fluminense Daniel Silveira (RJ) como representante da bancada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manifestação ocorre em razão da pressão que a legenda tem sofrido para ser demovida da ideia de ter um condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como membro titular do colegiado mais importante da Casa.

O ato foi considerado uma afronta aos ministros da Suprema Corte, que condenaram o parlamentar a 8 anos e 9 meses de reclusão, em razão de ataques feitos aos membros do STF.

Vale ressaltar que apenas o líder do PTB, Paulo Bengston (BA), pode decidir se retira ou não Silveira da cadeira de titular da comissão. Ao Metrópoles a assessoria de imprensa da liderança da bancada assegurou que o deputado “segue mantido” como a indicação do partido.


Entenda

Condenado a perder o mandato pelo STF, Silveira será membro titular da CCJ. O colegiado definiu sua composição nesta quarta-feira (27/4), elegendo o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) para a presidência.

Apesar da condenação, há, entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, um consenso sobre a competência do Congresso Nacional para decidir sobre a perda ou não do mandato. Sendo assim, compete às CCJs das Casas deliberar sobre processos que tratam da exclusão do parlamentar do exercício d0 mandato. Como o titular tem direito a voto, Silveira poderá votar contra a sanção no colegiado.

Antes de chegar à CCJ da Câmara, porém, a sentença imposta a Silveira deverá transitar em julgado. Como ainda há possibilidade de recurso, não há previsão de quando o colegiado poderá deliberar sobre a manutenção ou exclusão do deputado.

Descumprindo decisão

Para além da perda de mandato, o deputado federal também foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Suprema Corte. Outra sentença expedida pelos ministros do STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do condenado. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado, perdoando as penas impostas.

Silveira foi visto circulando sem o aparato de monitoramento nas dependências do Congresso Nacional. A jornalistas, o deputado afirmou que “nem era” para ter utilizado o equipamento. Mais tarde, negou que tenha dado a declaração de que estava sem a tornozeleira.

O aparelho foi instalado em 31 de março, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar se recusasse a utilizar o equipamento.

Silveira chegou a protestar contra o uso da tornozeleira, mas acabou cedendo devido à multa estabelecida pelo magistrado. Apesar de ter sido instalada, a tornozeleira está descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.

Indulto

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite de segunda-feira (25/4), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a graça constitucional concedida a Daniel Silveira.

De acordo com a decisão, o mandatário do país tem 10 dias para prestar informações. O indulto foi concedido a Daniel Silveira na última quinta-feira (21/4), um dia após a Suprema Corte condenar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por incitar atos antidemocráticos e ameaçar ministros do STF. Ele também ficou inelegível e deve pagar multa de R$ 200 mil.

Na manhã de terça-feira (26/4), Alexandre de Moraes afirmou que o indulto é “passível de controle” do Judiciário, e que só pode ocorrer após trânsito em julgado da sentença. O magistrado deu 48 horas para que a defesa do condenado se manifestasse sobre o perdão.


Fonte: Metrópoles

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