Os dois lados da disputa judicial apresentaram embargos no TSE
PORTO VELHO, RO - As voltas que o mundo jurídico dá: a advogada de Brasília que chegou a questionar no STF a cassação da então prefeita de Vilhena, Rosani Donadon, é a mesma contratada para tentar salvar o mandato do atual prefeito, Eduardo Japonês (PSC), condenado à perda do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia.
Professora de Direito Constitucional num instituto do qual é sócio o ministro do STF, Gilmar Mendes, a advogada Marilda de Paula Silveira já se manifestou junto à Corte Eleitoral de Rondônia, onde apresentou embargos tentando reverter a cassação de Japonês. Também atua na defesa de Japonês o advogado Nelson Canedo, que em 2018 enfrentou a própria Marilda, já que era patrono da ação que pedia a cassação de Rosani no TSE.
A acusação contra o prefeito vilhenense, a cargo do advogado Juacy Loura Júnior, contratado por Rosani, apresentou dois embargos, enquanto os defensores do prefeito protocolaram três recursos do mesmo gênero.
No caso da acusação, um dos pedidos é para que, logo após julgar os embargos, o TER marque novas eleições para prefeito e vice em Vilhena. Se o pedido for atendido, o prefeito é afastado e o presidente da Câmara, Ronildo Macedo (PV) assume o cargo, sendo o pleito suplementar realizado em 90 dias.
Os advogados da coligação “Fé e Ação por Vilhena” também apontam fatos que deveriam importar em condenação ao prefeito e sua vice, bem como a secretaria de Terras Vivian Bacaro, a vereadora Vivian Repsold (PP) e o secretário de Comunicação, Herbert Weil.
Já a defesa de Japonês lista uma série de pedidos e argumenta que as provas que o inocentam sequer foram analisadas. E aponta questões processuais que podem levar à anulação da decisão da própria Corte.
Fonte: Folha do Sul
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