Com apoio da Fazenda, CNJ prepara resolução para conter disparada do BPC

Resolução costurada com AGU deve parametrizar critérios adotados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para conceder o benefício

Porto Velho, RO - O Ministério da Fazenda espera que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajude a conter concessões judiciais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), disse o secretário-executivo e ministro interino da pasta, Dario Durigan, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (18).

A ideia é que o juiz, ao conceder o BPC, siga os parâmetros adotados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O governo espera reduzir as concessões do benefício via judicial.

"Espero que essa solução desenhada entre AGU e CNJ nos ajude a conter o crescimento do BPC", disse Durigan.

De acordo com o ministro interino da pasta, a parametrização foi acertada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e com a Advocacia-Geral da União (AGU).

"De 25% a 30% das concessões do BPC são feitas de maneira judicial. O ministro Jorge Messias, da AGU, tem conversado com o STF e com o CNJ. Está muito próximo de ter um entendimento de uma padronização mínima dos requisitos e dos critérios na concessão desse benefício por via judicial", afirmou à CNN.

Nos três últimos anos, até abril de 2025, as concessões do BPC oriundas da justiça saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%, segundo dados do MDS. Em abril, foram contabilizadas 921,6 mil decisões favoráveis da Justiça.

Atualmente, o programa atende 6,329 milhões de beneficiários e concede a cada pessoa, um salário mínimo (R$ 1.518) mensalmente. Em comparação, o valor é mais que o dobro do Bolsa Família, que tem média de R$ 660 por família.

Para atender a essa demanda, em 2024, o governo desembolsou um total de R$ 102,2 bilhões. Em 2025 o valor esperado é maior e o Orçamento federal prevê R$ 112 bilhões para o BPC.

Fonte: CNN Brasil