Ministério Público de Rondônia recomenda cancelamento de contrato de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa com empresa de limpeza

A recomendação foi baseada em uma análise preliminar conduzida pelo MP, que identificou "fortes indícios de irregularidades" no contrato

Porto Velho, RO. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) , por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Corrupção (GAEC), emitiu uma recomendação para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) rescinda imediatamente seu contrato com a empresa Combate, responsável pela prestação de serviços de limpeza, conservação e sanitização de suas instalações. A firma recebe um pagamento mensal de R$ 700 mil, totalizando R$ 8,4 milhões anuais.

Segundo o MP, a recomendação foi baseada em uma análise preliminar de procedimentos internos da Assembleia sobre irregularidades na execução contratual da empresa envolvendo descumprimento de obrigações tributárias, administrativas e previdenciárias.

Por outro lado, fontes do Tudorondonia apontam, ainda, possível superfaturamento no contrato, especialmente no serviço de sanitização, o que deverá chamar a atenção do MP numa segunda análise da questão.

O valor contratado poderia estar significativamente acima dos preços praticados no mercado para serviços similares, o que caracterizaria o superfaturamento.

O Ministério Público deu um prazo para que a Assembleia Legislativa responda à recomendação, adotando as medidas necessárias para a rescisão do contrato e a correção das falhas apontadas. Caso a ALE-RO não cumpra com o recomendado, o MP poderá tomar medidas legais para garantir a anulação do contrato e responsabilizar a direção da ALE.

Autoridades da Assembleia Legislativa de Rondônia ainda não se manifestaram sobre a recomendação do MP-RO.

Fica aberto o espaço para que a Combate se manifeste. A matéria será atualizada com os esclarecimentos da empresa.

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