Lula sanciona lei que amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar

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Lula sanciona lei que amplia a Política Nacional da Agricultura Familiar

Além das 12 áreas já estabelecidas, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar a modernização

Porto Velho, RO - O presidente Lula sancionou uma nova lei que amplia as ações abrangidas pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O texto agora inclui aspectos como modernização sustentável, inovação e desenvolvimento tecnológico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

Essa lei é resultado de um projeto da Câmara dos Deputados e foi aprovada pelo Senado em fevereiro. O texto recebeu um relatório favorável do senador Alan Rick (União-AC).

A mudança na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) agora inclui dois novos dispositivos. Além das 12 áreas já estabelecidas, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar a modernização e o desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Fonte: R7

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