Após pedido de vista do STF, Senado quer aprovar PEC da criminalização da maconha na CCJ quarta que vem

Relator vê sinalização da Corte de que papel de legislar cabe ao Congresso; Pacheco agora diz que pautará proposta depois de aprovação na comissão

Porto Velho, RO - Após um pedido de vista que interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Senado dá como certo que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende declarar crime o porte “independentemente da quantidade” será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima quarta-feira (13).

Relator do texto na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB) afirmou à CNN que a data foi acertada no colegiado e que, aprovando a PEC na comissão, na outra semana será possível analisar a proposta no plenário do Senado.

“Vamos iniciar os debates na próxima quarta-feira. O pedido de vista no Supremo nos deu tempo para construir soluções aqui no Parlamento. Será uma etapa de cada vez, mas dá para afirmar que vamos avançar no tema. Durante o próprio julgamento, o STF mostrou que o assunto não tem de ser trato em tribunais e sim pelo Congresso Nacional”, explicou.

Membro da CCJ, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também comemorou o pedido de vista por parte do Supremo. “As decisões políticas devem ser tomadas pelo Parlamento e não pelo STF. A suspensão é uma sinalização de que parte do Supremo já tem essa compreensão. Particularmente, sou contra a descriminalização. Não vejo nenhum benefício para a segurança ou saúde públicas”, completou

Nesta quinta-feira (7), uma reunião dos membros da CCJ do Senado está agendada. A ideia é fechar oficialmente a pauta de votações da próxima semana e incluir a apreciação da PEC. Paralelamente, a bancada evangélica do Senado vem tentando uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pressionar a votação em plenário.

Nesta quarta, após a decisão do STF, Pacheco mudou o tom ao comentar o pedido de vista do STF. “Queria deixar claro que o julgamento do Supremo é por nós respeitado e há um âmbito de decisão judicial. Outra coisa completamente diferente é a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição, que existe hoje no Senado Federal, na CCJ, sob relatoria do senador Efraim Filho. São de fato coisas independentes, embora versem sobre o mesmo tema”, disse durante sessão plenária no Senado. Na terça (5), ele tinha dado a entender que esperaria a resposta final da Corte.

Fonte: CNN Brasil