MP estabelece prazo de 15 de março como data final para que Município apresente Plano de Enfrentamento à Crise Hídrica nos distritos de Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) estabeleceu o prazo de 15 de março como data final para que o Município de Porto Velho apresente o Plano de Enfrentamento à Crise Hídrica nos distritos.

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) estabeleceu o prazo de 15 de março como data final para que o Município de Porto Velho apresente o Plano de Enfrentamento à Crise Hídrica nos distritos. Desde o ano passado, previsões meteorológicas apontam para uma escassez de água na região, a ser provocada pelo baixo índice de chuvas em 2024.

O cronograma foi definido em reunião realizada na quarta-feira (28/2), no edifício-sede do MPRO na capital, sob a coordenação dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, com a presença de representantes da Administração Municipal.

Durante o encontro, ficou estabelecido que a Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD) será a responsável por consolidar o plano, devendo apresentá-lo, até 15 de março, ao prefeito para aprovação e ordem de execução. Para isso, deverá se valer do Comitê de Crise Hídrica para dar embasamento às proposições.

Dando continuidade, em 30 dias, a Procuradoria-Geral do Município apresentará a relação de soluções aprovadas, comprovando, ao menos, o início da execução dos trabalhos. Mais adiante, em 10 de abril, o MP realizará nova reunião para que seja comprovado o andamento do plano.

Poços - Na reunião, os Promotores de Justiça questionaram os representantes da Administração Municipal acerca de providências que haviam sido anunciadas para mitigar os efeitos da crise nos distritos, a exemplo da perfuração de poços, medidas que não chegaram a ser executadas.

Na ocasião, os integrantes do MP foram informados de que algumas localidades do Baixo Madeira não receberam os poços em razão da dificuldade de transporte de maquinários para o trabalho. Outros empecilhos foram relatados por representantes da empresa contratada para o serviço.

Esse cenário motivou os Promotores a recomendarem a realização de estudos prévios a fim de que seja comprovada a aptidão das áreas a serem perfuradas, de modo a garantir que o trabalho resulte na oferta de água na região. Ainda na reunião, cobraram soluções definitivas para o problema, sublinhando que a escassez hídrica é de conhecimento do Poder Público desde o ano passado. Assim, enfatizaram a importância da elaboração do Plano de Enfrentamento à Crise.

Fonte: MP/RO