Prefeita nomeia marido como chefe de gabinete e MP investiga se houve nepotismo em Guajará-Mirim, RO

Segundo o MP-RO, a nomeação foi feita por meio do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. Prefeita informou que jamais tomaria essa decisão fora da legalidade.

Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abriu um inquérito civil para investigar uma possível prática de nepotismo em Guajará-Mirim (RO), quando a prefeita do município, Raissa Bento, nomeou o próprio marido para o cargo de chefe de gabinete.

Segundo o MP-RO, a nomeação foi feita por meio do Decreto nº 15.284, em 19 de janeiro de 2024. A investigação foi instaurada pela Promotoria da Probidade Administrativa de Guajará-Mirim.

O objetivo do Ministério Público é identificar se houve a prática de nepotismo. Isso porque, segundo o órgão, o Poder Executivo não tem “liberdade indiscriminada” de nomeação.

O Nepotismo, que é proibido pela Constituição Federal, ocorre quando um agente público utiliza do cargo de poder para nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes.

Ao g1, a prefeita informou ter conhecimento da investigação e afirmou que “jamais tomaria essa decisão [de nomear o marido] se estivesse fora da legalidade".


Outros episódios

Não é a primeira vez que a prefeita é alvo de investigações no Ministério Público de Rondônia por possíveis práticas de nepotismo.

Em 2021, a 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim pediu o afastamento da prefeita por ato de improbidade administrativa. Segundo denúncias recebidas pelo MP-RO, a prefeita nomeou ilicitamente a prima como chefe de gabinete e o marido como secretário de obras de Guajará-Mirim.

Fonte: G1