Governo justifica adiamento da sessão de vetos: “Plenário ocupado”

Sessão do Congresso Nacional para análise de 34 vetos foi adiada para a próxima terça-feira (28/11). Governo não tem acordo sobre vetos

Porto Velho, RO - Após o adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de 34 vetos presidenciais nesta quinta-feira (23/11), o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), alegou que o plenário da Câmara dos Deputados estava “ocupado”, impedindo a sessão.

Os líderes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso têm enfrentado dificuldades para acordar a aprovação de vetos sobre três matérias principais.

A lista conta com vetos ao Marco Temporal das Terras Indígenas, ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e ao novo arcabouço fiscal.

No entanto, Randolfe justificou que a falta de acordos não foi a motivação do adiamento.

“O [presidente da Câmara, Arthur] Lira comunicou ao presidente Pacheco que o plenário da Câmara estava ocupado e, por conta disso, o presidente do Congresso decidiu cancelar a sessão, por óbvio, porque o espaço da sessão é o plenário da Câmara dos Deputados”, alegou o parlamentar.

Segundo o senador, mesmo com a dificuldade do governo em costurar acordo, os parlamentares da base de Lula estavam dispostos a participar da sessão.

“Nós estávamos prontos pra irmos ao plenário do Congresso e aguardar ter o quórum. Óbvio que é uma sessão de vetos. Pelo governo ter posições diferentes da oposição e ter posições diferentes a serem externadas não se tem acordo”, admitiu.

De acordo com Randolfe, a sessão foi adiada para a próxima terça-feira (28/11). A data será marcada por grande movimentação no Senado, com a votação do PL das offshores e do PL do Veneno.

Os vetos

O presidente Lula vetou parcialmente o projeto que instituiu o novo arcabouço. Um dos trechos suprimidos é o que determinava que, se o governo precisasse contingenciar recursos para manter a meta de resultado primário, as despesas de investimento poderiam ser reduzidas.

No caso do Carf, Lula vetou artigos que criavam “medidas de incentivo à conformidade tributária”. Entre outros itens, a lista conta com a supressão do trecho redução de ao menos um terço do valor multas de ofício aplicadas pela Receita.

Sobre o projeto do Marco Temporal, Lula manteve integralmente apenas nove dos 33 artigos aprovados pelo Congresso.

Fonte: Metrópoles