SUSPEITO: Vereador Rafael Fera é investigado pela polícia e MP por suposto crime de peculato

Investigação tramita desde maio na Primeira Vara Criminal de Ariquemes

Porto Velho, RO - Desde maio, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil investigam o vereador de Ariquemes, Rafael Bento Pereira, mais conhecido como vereador Rafael Fera (Podemos). Ele é suspeito de ter cometido o crime de peculato.

O inquérito está registrado na 1ª Vara Criminal da cidade, na fase de inquérito policial, conforme documento que o Rondoniaovivo teve acesso. Porém, o Ministério Público não deu detalhes de como esse crime teria sido cometido pelo parlamentar.

“O motivo é peculato, mas ainda está na fase de inquérito policial para apuração. Tramita entre a delegacia e o MP, até ter elementos suficientes para o MP acolher e denunciar ou arquivar. Ele não foi denunciado ainda e o promotor do caso não se manifesta enquanto isso não se definir”, comentou uma fonte do órgão à redação do jornal eletrônico.

“Fera” é conhecido por seus discursos exaltados na Câmara dos Vereadores, onde cobra moralidade dos agentes públicos.




Documento da investigação feita pela Polícia Civil e MP que o Rondoniaovivo teve acesso

Sobre o crime

O peculato está previsto no artigo 312, do Código Penal Brasileiro: apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Fonte: Rondoniaovivo