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TSE amplia para R$ 50 milhões os gastos com segurança pessoal de ministros da Corte


Licitação especifica que cada magistrado deverá ter, no mínimo, quatro profissionais da área de segurança para atendimento diário

PORTO VELHO, RO - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O novo pregão especifica que cada juiz da advocacia deverá ter, no mínimo, quatro profissionais da área de segurança para atendimento diário, das 6h às 22h.

O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a garantia da vigilância do prédio do TSE e da segurança de seus outros ministros — a Corte é composta ainda por membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A cúpula do TSE argumenta que a despesa tem "o objetivo de mitigar a possibilidade de ações adversas contra as autoridades". O termo de referência da licitação justifica a abertura do procedimento como forma de "elevar o nível de proteção pessoal dos ministros juristas do TSE, prevenindo possíveis ameaças à integridade física" desses magistrados.

Atualmente, o TSE tem três ministros advogados. Os juristas Sergio Banhos e Carlos Horbach atuam no plenário efetivo, enquanto a ministra Maria Claudia Bucchianeri integra o grupo dos substitutos. Resta ainda uma vaga para ser preenchida no quadro de suplentes. Caberá a Bolsonaro escolher quem será o novo magistrado da Corte, que deve assumir a partir de agosto a função de juiz da propaganda eleitoral.

Substituto

No mês passado, o Supremo encaminhou ao Palácio do Planalto a lista com os candidatos ao posto de ministro substituto. Estão no páreo os advogados André Ramos Tavares, Fabricio Juliano Mendes Medeiros e Vera Lúcia.

Assim que o quadro de ministros advogados estiver completo, o custo do TSE com a segurança de cada um será o equivalente a R$ 750 mil. O gasto mensal em proteção pessoal será de R$ 100 mil pelos próximos dois anos e meio, o equivalente a R$ 25 mil por ministro. Diferentemente dos magistrados oriundos do STF e do STJ, os advogados não têm a escolta permanente da Polícia Judicial.

Segurança Armada

O TSE já havia destinado milhões do seu orçamento para gastos com segurança armada no mesmo período. O montante abrange despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal.

O valor foi reservado para a renovação do contrato de uma empresa terceirizada que expirou no início deste ano. A vencedora da licitação deu o lance final de R$ 47 milhões. A atualização do acordo gerou uma elevação de quase R$ 200 mil mensais em relação ao ano anterior.

Para prevenir ataques, a cúpula da instituição da Justiça Eleitoral mantém contato direto com a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O tribunal ainda possui um plano de segurança institucional permanente.


Fonte: R7

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