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TRF-1 desobriga IBGE de incluir perguntas sobre orientação sexual no Censo 2022


Desembargador acatou argumentação do instituto, de que não haveria tempo hábil para inclusão de novas perguntas sem comprometer aspectos técnicos

PORTO VELHO, RO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 2ª Vara de Justiça Federal do Acre, que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo de 2022.

A decisão foi do desembargador federal José Amílcar Machado, presidente do TRF-1, e é de sexta-feira (24), embora só tenha sido divulgada pelo instituto federal, vinculado à estrutura do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (27). A medida ocorreu no âmbito de uma ação civil pública.

Por meio de um comunicado, o órgão informou que “o IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF-1, depois que a Advocacia Geral da União (AGU) tiver sido intimada e examinado a decisão”, diz o posicionamento.

O IBGE argumenta nos autos que não há tempo hábil para a inclusão da pergunta no questionário da maior consulta realizada em todo o país, com início previsto para 1º de agosto. O magistrado aceitou a argumentação de que a medida comprometeria os parâmetros técnicos adotados para a realização da consulta.

“Em suma: cuida-se na presente decisão tão-somente da situação temporal e gerencial, e a inequívoca grave lesão à ordem pública, administrativa e econômica, que a decisão ora impugnada causaria”, diz um trecho da decisão.

O desembargador, no entanto, reiterou no texto a importância de que as demandas da população LGBTQIAP+ sejam levadas em consideração.

“Constato que as ações no sentido de tratamento igualitário para a população LGBTIA+, com o necessário respeito que todo ser humano merece, não é mais discutível. O cuidado e o esforço dos governantes devem ser amplos e considerar todo cidadão, buscando o atendimento dos seus direitos e a proteção das suas garantias, o que demanda política publica própria, devida a essa minoria, sem discriminação alguma”, diz outro trecho da decisão.

O Censo Demográfico ocorre a cada dez anos e deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado, primeiro, por causa da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, os recursos foram deslocados para o enfrentamento à Covid-19. No ano seguinte, a consulta foi adiada por falta de recursos.

Mesmo depois de definido que a pesquisa seria realizada em 2022, houve intensas discussões, judicializadas, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal, para garantir os recursos para o levantamento censitário.

A disputa tinha a ver com uma diferença de R$ 300 milhões: o orçamento da União assegurara R$ 2 bilhões, mas o IBGE apontava que seriam necessários R$ 2,3 bilhões. O governo garantiu a liberação do valor para o órgão.


Fonte: CNN Brasil

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