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STJ julga hoje aval para cultivo artesanal de cannabis para canabidiol

Pedido de paciente para cultivar a cannabis sativa para fins medicinais será julgado pela Sexta Turma do STJ

PORTO VELHO, RO - 
A Sexta Turma do STJ julga hoje (14/6) um pedido de salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa para fins medicinais, para a extração de canabidiol para uso próprio sob prescrição médica, para tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.

O paciente já tem autorização da Anvisa para importação, mas quer fazer o cultivo caseiro sem que autoridades procedam à prisão ou o processem penalmente.

O relator é o ministro Sebastião Reis Júnior. A sessão teve início às 14h.


Fonte: Metrópoles

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