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Redução do ICMS pouco refletirá nos preços de combustíveis


Esses recursos eram contados para investimentos e pagamentos de contas dos governos e prefeituras

PORTO VELHO, RO - A redução na alíquota de ICMS sobre os combustíveis não dará resultado que possa amenizar a condição de vida da população brasileira. A exemplo, o estado de São Paulo reduzirá de 25% para 18% e o reflexo será de apenas R$ 0,40 no litro da gasolina. Essa redução não afetará os custos de produtos e serviços que foram majorados devido a disparada dos preços dos combustíveis.

A redução acontece por causa da Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, que limita as alíquotas do imposto sobre combustíveis. A principal reivindicação dos estados não foi atendida e o presidente vetou dispositivos do texto que garantiam compensação financeira, por parte do governo federal, aos estados para garantir investimentos em saúde e educação.

Acontece que a receita arrecadada com o ICMS sobre os combustíveis tem imensa importância para os estados e municípios que também recebem suas fatias no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esses recursos eram contados para investimentos e pagamentos de contas dos governos e prefeituras. Sem essa receita, temem que as perdas possam comprometer serviços essenciais.

A exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou o novo pacote proposto pelo governo para a redução dos preços dos combustíveis e alegou que as cidades perderão uma soma de R$ 27 bilhões anuais sem compensação. Para a entidade, as medidas são “de extrema irresponsabilidade”.

Como a maioria dos estados e municípios já estão limites de gastos e não tem outra previsão de receita, dentro de uns dois meses os efeitos já devem começar a aparecer com alguns comprometidos. A redução do ICMS pouco será percebida pela população, mas será muito sentida pelos governos e prefeituras e, naturalmente, por suas populações.


Fonte: Diário da Amazônia

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