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Niterói ganha primeira Clínica Jurídica LGBTQIA+ do país



Projeto da UFF em parceria com a prefeitura oferece assistência gratuita para garantia de direitos como saúde e nome civil

PORTO VELHO, RO - Niterói é a primeira cidade do país a ter uma Clínica Jurídica voltada exclusivamente para a população LGBTQIA+. A Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC), com incentivo do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) da prefeitura, criou o projeto, que oferece gratuitamente serviços de assistência e assessoria jurídica para a ampliação e a concretização dos direitos sociais, muitas vezes básicos, como saúde, moradia, alimentação, transporte, nome civil e educação, constantemente negados a essa parcela marginalizada da população.

A coordenação do projeto é feita por dois professores da Faculdade de Direito da UFF, Carla Appollinario de Castro e Eder Fernandes Mônica. A Clínica Jurídica funciona em parceria com o Grupo Diversidade Niterói (GDN), que tem sede na Avenida Visconde do Rio Branco 627, no Centro.

— Acreditamos que as ações e atividades da Clínica, embora voltadas em um primeiro momento à comunidade LGBTQIA+ de Niterói, podem e têm contribuído concretamente para a difusão de um modelo de educação popular que se pauta pelo respeito à vida e à diversidade não apenas de quem se encaixa nesse perfil específico, mas de toda a sociedade que tem urgência em superar paradigmas contrários à democracia plena e irrestrita — destaca a professora Carla Appollinario.



Equipe de assistência e assessoria jurídica da UFF atua no projeto — Foto: Divulgação/UFF

Segundo a UFF, um relatório da Transgender Europe aponta que 51% dos 325 assassinatos contra transgêneros registrados em 71 países durante 2016 e 2017 ocorreram no Brasil. Mesmo existindo aproximadamente 30 clínicas jurídicas no país, a do projeto do Departamento de Direito da UFF é a primeira voltada exclusivamente à população LGBTQIA+.

A equipe da Clínica Jurídica conta com cinco discentes bolsistas e nove voluntários dos cursos de Direito e Audiovisual. De acordo com os coordenadores, o projeto proporciona conhecimento aos estudantes, adquiridos através de estudo e atuação em casos concretos.


Fonte: O Globo

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