PORTO VELHO, RO – A família de uma pessoa que morreu durante a crise de oxigênio na pandemia da Covid-19 em Manaus, deverá receber R$ 600 mil do Estado, União e Município. A condenação foi estabelecida pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal no Amazonas.
Cada um dos entes foi condenado a pagar uma quantia para a família, que totaliza o valor estabelecido. Governo do Amazonas pagará R$ 200 mil, União Brasil R$ 200 mil e Prefeitura de Manaus R$ 200 mil.
Diante disto, está aberto um precedente para que outras famílias que passaram pela mesma situação também sejam beneficiadas.
A crise de oxigênio no Amazonas por decorrência da Covid-19, teve seu pico em janeiro de 2021. O ocorrido gerou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado da República.
Na ação foi mencionado o processo de número 1000577-61.2021.4.01.3200, que determina a obrigação dos entes públicos de apresentarem um planejamento para o abastecimento regular e igualitário de oxigênio nas unidades de saúde do Estado do Amazonas.
Fonte: PortalCM7
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