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Cadastro de benefícios sociais contém 101 milhões de erros, diz TCU


Os erros estão diretamente ligados a concessão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios, entre outros

PORTO VELHO, RO - O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) tem, atualmente, cerca de 101 milhões de erros em sua base que reúne dados de trabalhadores. É o que aponta uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com a apuração, os referentes erros podem gerar pagamentos indevidos de benefícios concedidos pelo governo, como aposentadoria, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio a indígenas, auxílio-doença ou pensão por morte.

O cadastro populacional que é feito por meio do Número de Identificação do Trabalhador (NIT), por exemplo, é onde existe a falha, já que até abril, 446 milhões, foram cadastrados. A quantidade excede até mesmo a demografia brasileira, porque conta também com pessoas mortas.

Os tipos de erros vão, segundo o levantamento, desde a ausência dos Cadastros de Pessoa Física (CPF) até divergências no nome da mãe do trabalhador, que é algo imutável. A fiscalização, segundo o tribunal, teve início em junho do ano passado e foi encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 16 de maio, devido impacto que as divergências trariam à concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.

A análise identificou 24.306.894 registros com preenchimento de dados incompletos, inválidos, ou inconsistentes. Além disso, 2.021.195 deles também foram cadastrados com CPF inexistentes. Outros 14.664.351 registros indicaram morte do titular. Cerca 86% dos que são dados como mortos na base de dados, continuam “vivos”, por atrasos relacionados à data.

Seguro-desemprego a mortos

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e da Previdência admitiu que pode ter pagado seguro-desemprego a pessoas que já morreram. A pasta explicou, na ocasião, que o sistema de gestão do benefício faz uma conferência com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) para avaliar se o segurado faleceu antes de cada pagamento.

“Contudo, a incorporação dessa informação ao Cnis leva alguns dias, o que pode permitir que pagamentos a segurados falecidos sejam realizados”, pontuou a pasta, em nota.

O resultado foi obtido por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), revelada pelo Metrópoles em maio deste ano e identificou que o governo pode ter pagado, de maneira irregular, R$ 97,239 milhões em seguros-desemprego solicitados no ano passado. Desse total, aproximadamente R$ 7,608 milhões foram destinados a pessoas que já estariam mortas.

Também foram encontrados pagamentos indevidos de R$ 78,6 milhões a beneficiários com outro vínculo ativo ou aposentados e pensionistas, e de R$ 9,9 milhões a trabalhadores demitidos por justa causa ou a pedido.


Fonte: Metrópoles

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