Em pronunciamento oficial no domingo (17/4), Queiroga anunciou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin)
PORTO VELHO, RO - Em evento na manhã desta segunda-feira (18/4), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que “nenhuma política pública de saúde será interrompida” com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
A declaração foi dada em coletiva de imprensa par explicar as principais mudanças legislativas com o fim da emergência sanitária. A revogação do decreto foi anunciada por Queiroga na noite de domingo (17/4), em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão. A mudança deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin.
“Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida, nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas elas foram instituídas pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o ministro nesta segunda.
Queiroga afirmou que será editado um ato normativo no Ministério da Saúde para que nenhuma iniciativa seja interrompida. A lista de ações permitidas com base na Espoin conta com a testagem contra Covid em farmácias, vacinação com imunizantes registrados emergencialmente e consultas por telemedicina, por exemplo.
Segundo Queiroga, a decisão de revogar a Espin foi tomada com base em fundamentos epidemiológicos (com a queda de casos), na cobertura vacinal e na capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com leitos disponíveis na rede hospitalar.
Quem declara o fim da pandemia?
Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação de emergência de saúde pública, como os Estados Unidos anunciou na última quarta-feira (13/4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim do estado de emergência de saúde pública.
Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuições neste caso:
“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, disse Croda.
Na última segunda-feira (11/4), membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário da pandemia, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisão foi anunciada na quarta (13/4).
A declaração foi dada em coletiva de imprensa par explicar as principais mudanças legislativas com o fim da emergência sanitária. A revogação do decreto foi anunciada por Queiroga na noite de domingo (17/4), em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão. A mudança deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas. Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin.
“Quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida, nenhuma, absolutamente nenhuma, até porque todas elas elas foram instituídas pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde”, disse o ministro nesta segunda.
Queiroga afirmou que será editado um ato normativo no Ministério da Saúde para que nenhuma iniciativa seja interrompida. A lista de ações permitidas com base na Espoin conta com a testagem contra Covid em farmácias, vacinação com imunizantes registrados emergencialmente e consultas por telemedicina, por exemplo.
Segundo Queiroga, a decisão de revogar a Espin foi tomada com base em fundamentos epidemiológicos (com a queda de casos), na cobertura vacinal e na capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com leitos disponíveis na rede hospitalar.
Quem declara o fim da pandemia?
Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação de emergência de saúde pública, como os Estados Unidos anunciou na última quarta-feira (13/4), a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim do estado de emergência de saúde pública.
Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuições neste caso:
“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, disse Croda.
Na última segunda-feira (11/4), membros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional da OMS, responsável por avaliar o cenário da pandemia, concluíram que ainda não é o momento de rebaixar a classificação da Covid-19. A decisão foi anunciada na quarta (13/4).
Fonte: Metrópoles
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