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MP-RO recomenda que Prefeitura de Cacoal garanta transporte escolar para volta às aulas presenciais na zona rural

Na escola Santos Dumont o ano letivo ainda não foi retomado em 2022 por falta de transporte.

PORTO VELHO, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) emitiu uma recomendação, nesta terça-feira (29), para que a Prefeitura de Cacoal (RO) volte a ofertar transporte escolar aos alunos das unidades rurais Anita Garibaldi e Santos Dumont.

A falta de ônibus prejudicou o cronograma de aulas presenciais em Cacoal. Na Escola Anita Garibaldi, os alunos só conseguem frequentar as aulas duas vezes por semana, já na Santos Dumont o ano letivo ainda não foi retomado em 2022.

De acordo com denúncias feitas por pais nas últimas semanas, mais de 3 mil estudantes que dependem de transporte escolar foram prejudicados, pois os ônibus das empresas foram reprovados na inspeção de segurança.


Ônibus foram reprovados nas vistorias por falta de itens básicos de segurança em Cacoal, RO — Foto: Prefeitura de Cacoal/Reprodução

Em defesa dos alunos, o MP-RO citou os artigos da Constituição Federal que garante o direito de igualdade de acesso e permanência à escola na educação básica gratuita.

A promotora de Justiça, Luciana Ondei Rodrigues Silva, autora da recomendação, ressaltou que foram feitas reuniões em 2021 e 2022 com a Secretaria Municipal de Educação. Nas ocasiões o tema do transporte escolar foi debatido e alvo de inúmeras solicitações.

A Prefeitura de Cacoal recebeu o prazo de dois dias para retomar as aulas na escola Santos Dumont e 15 dias na Anita Garibaldi. Segundo o MP, caso os termos da recomendação não sejam acatados, os gestores podem ser responsabilizados.

Fonte: G1/RO

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