Sem apoio de Pacheco, quais as chances de sobrevida do voto impresso no Senado

 

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), considera o assunto voto impresso superado.| Foto: Marcos Brandão/Agência Senado Federal

Por Rodolfo Costa Brasília 18/08/2021 

A discussão do voto impresso auditável está encerrada na Câmara e, apesar de existir a possibilidade de debate no Senado, são remotas as chances de a pauta prosperar. Senadores entusiastas da auditagem do voto pelo registro impresso até calculam como dar uma sobrevida à ideia, mas esbarram na resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, projeto aprovado na Câmara que prevê em sua redação uma reforma eleitoral e, inclusive, a impressão do voto para fins de auditagem. O texto é citado por deputados governistas que tentam manter vivo o debate.

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC derrotada na Câmara, procurou o relator da PEC 113/15 no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), para discutir a tramitação. O discurso do parlamentar era o de apresentar seu parecer até a próxima semana. Contudo, o discurso mudou nos últimos dias.

"A PEC está no Senado. Agora, com o pronunciamento na Câmara [que rejeitou o voto impresso], eu acho que o assunto fica um pouco comprometido, porque se a Câmara aprovou esse tema lá atrás, agora ela deu novo veredito. Desta vez, contra o voto impresso", pondera Rogério, que é líder do DEM. "Acho que o Senado, neste momento, talvez não esteja pronto para avançar", complementa.

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), segundo-vice-líder do partido, afirma que mantém conversas com Marcos Rogério na tentativa de discutir uma forma de viabilizar a tramitação da matéria e evita tratar a pauta como encerrada. "Estamos trabalhando nisso", diz.

Quais as dificuldades em avançar com o voto impresso no Senado

A obstrução de Rodrigo Pacheco ao voto impresso é o principal entrave para que o senador Marcos Rogério apresente seu parecer e busque, assim, dar prosseguimento à discussão. No último dia 11, o presidente do Senado demonstrou clara oposição ao debate.

"Considero que esse pronunciamento da Câmara a respeito desse tema torna definitiva e resolvida esta questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto", disse Pacheco.

O tom adotado pelo presidente do Congresso não intimida os defensores do voto impresso auditável no Senado, mas é um discurso que tem o respaldo de lideranças da Casa, a exemplo do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nos bastidores, é dito que o ex-presidente do Senado se mostra pouco afeito à discussão da PEC 113/15.

"Caso haja a consciência dos líderes e a decisão do presidente do Senado em apresentar essa matéria, o meu voto vai ser apresentado no sentido de ser favorável ao voto auditável", afirma Marcos Rogério, que também é vice-líder do governo no Congresso.

O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), é um dos que discorda continuar a discussão do voto impresso no Senado. "Foi derrotada na Câmara de uma forma acachapante. Se tivesse sido derrotada faltando poucos votos... mas quase que empatou [foram 229 votos favoráveis e 218 contrários de um mínimo de 308 a favor]. Não tem sentido", pondera.

Como o voto impresso poderia prosperar e quais as dificuldades

Uma das opções analisada nos bastidores por governistas é o de avançar a discussão com a proposta de implementação do voto impresso para as eleições municipais de 2024. Na PEC do voto impresso auditável rejeitada pela Câmara, esse foi o prazo sugerido pelo MDB, que detém a maior bancada no Senado.

Ainda assim, com o debate ainda tensionado entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poucos senadores defendem a tramitação da PEC 113. Nos últimos dias, Bolsonaro sugeriu que o TSE interferiu em um inquérito policialque apurou uma invasão hacker em 2018 e Barroso manteve o discurso de que o voto impresso traria riscos de fraude.

O senador Izalci Lucas reforça a leitura de que é improvável o debate prosperar. Na última legislatura, quando era deputado federal, ele até conduziu uma discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde discutiu o voto impresso como instrumento de ampliar as etapas existentes de auditagem do TSE. Mas, após o sepultamento da pauta na Câmara, ele mantém a postura contrária.

"Qualquer aperfeiçoamento de segurança é válido, o próprio TSE tem que melhorar isso, a evolução tecnológica muda todo dia, toda hora. Não posso dizer que houve fraude, mas sim que, quanto mais proteção e garantia, melhor. Mas não é através de uma votação que foi rejeitada na Câmara que discutiremos isso. Não este ano", avalia o líder do PSDB. "E implantar um negócio desse leva tempo, não dá para fazer isso para as próximas eleições [de 2022]", acrescenta.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) é outro que, enquanto deputado federal na última legislatura, defendeu o voto impresso. E também vê com dificuldades as chances de a discussão avançar no Senado, embora não crave uma leitura sobre o clima no Senado. "Acho difícil prosperar, mas não sei. Tenho minha posição, mas não sei [se a PEC 113 tramita ou não]", analisa.

O senador do PP é um entusiasta da pauta e foi favorável à derrubada do veto da ex-presidente Dilma Rousseff ao voto impresso auditável aprovado pelo Congresso, em 2015. E defende que qualquer debate seja feito sob o discurso da auditabilidade, não de fraude. "Não falo em fraude. O que falta é o aperfeiçoamento da urna eletrônica de modo que nós tenhamos o registro impresso do voto para auditagem", sustenta Amin.

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