Advogado Tulio Silveira na CPI Pandemia. Foto: Jefferson Rudy Senado
A CPI criou uma pérola da violação de direitos. Quem faz uso do direito constitucional de ficar em silêncio, consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, recebe a censura de “silêncio incriminador”. Há senadores advogados na CPI, tem até promotor, mas parecem não saber que, em matéria processual penal, quem cala não consente. Está no parágrafo único do artigo 186 do Código de Processo Penal que o silêncio não importa em confissão, nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
Isso não existe
Não existe “silêncio incriminador” pretendido pela CPI, disse experiente magistrado de Brasília à coluna, citando a Constituição e o direito penal.
Ora, o direito
Como usou o direito a permanecer em silêncio, o advogado que depôs ontem como testemunha foi “punido” com a condição de “investigado”.
Atira primeiro...
...pergunta depois: o juiz vê abuso quando a CPI quebra os sigilos fiscal, bancário e telemático antes mesmo de convocação para depoimento.
Apenas fofoca
“Muito lero”. Assim Arthur Lira (PP-AL) reagiu à fofoca de conchavo do clã Calheiros para em 2022 apoiar sua suposta candidatura ao governo de Alagoas. Lira é candidato a deputado e seguir presidindo a Câmara.
Marília na liderança
A deputada Marília Arraes (PT) aparece liderando todas as pesquisas de intenção de votos para as eleições de 2022, em Pernambuco. Sempre aparece muito à frente para o governo estadual ou para o Senado.
Bandeira desfraldada
O senador José Aníbal (PSDB-SP), que assumiu no lugar de José Serra, em licença para tratamento de saúde, já empunhou sua bandeira: a PEC que apresentou em 2016 acabando os supersalários no serviço público.
Negacionismo oportunista
O sindicalismo negacionista do trabalho ganhou outra na Justiça. Em São Paulo, conseguiu suspender as aulas, sob pena de multa diária de até R$500 mil. Que se lixe a maioria pobre dos alunos das escolas públicas, que precisam da Educação para mudar sua dura realidade.
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