Suspeitas de irregularidades: TCE determina que Governo não assine contratação para a construção do Heuro

 

Isto, ao menos,  até que a Corte de Contas decida , nos autos, sobre o  prosseguimento do contrato, uma vez  sanadas  eventuais irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico

Rondoniadinamica

Porto Velho, RO.

Em decisão tomada na última terça-feira (20), o conselheiro Valdivino Crispim de Souza, do Tribunal de Contas de Rondônia, apresentou uma série de determinações ao governador Coronel Marcos Rocha; ao secretário de Saúde (Sesau/RO),  Fernando Máximo,  e a Ian Barros Mollmann, Presidente da Comissão Especial de Licitação do HEURO (CELHEURO).

Crispim determina que eles “se abstenham de adjudicar, homologar ou contratar o objeto do RDC n. 001/2021/CELHEURO/SUPEL junto ao consórcio VIGOR TURÉ […]”.

Na prática, o Tribunal de Contas (TCE/RO) impediu a assinatura dos  atos de contratação do consórcio responsável pela construção do Hospital de Urgência e Emergência (HEURO), em Rondônia.

Isto, ao menos,  até que a Corte de Contas decida , nos autos, sobre o  prosseguimento do contrato, uma vez  sanadas  eventuais irregularidades apontadas pelo Corpo Técnico.

A Corte de Contas também mandou marcar audiências com todos os responsáveis pelo processo para que apresentem razões de defesas em cada suposta irregularidade apontada.