O impasse em torno do depoimento da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, que travou por horas a sessão da CPI da Covid do Senado nesta terça-feira (13), foi mais um exemplo das batalhas judiciais que têm afetado os trabalhos da comissão. Nas últimas semanas, a CPI convive com habeas corpus (HC), pedidos de silêncio e outras medidas judiciais adotadas por depoentes que levam a comissão a modificar de última hora sua agenda, suspender por tempo indeterminado as oitivas de algumas testemunhas e até readequar as linhas de investigação.
Na véspera do seu depoimento, Medrades conseguiu do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio diante de "perguntas que a incriminariam". A indefinição sobre quais questões se encaixariam nesta faixa levou a discussões entre senadores e os advogados da depoente. Ela se recusou até a responder uma pergunta sobre qual é o seu vínculo profissional com a Precisa.
Diante disso, a CPI foi até o STF para ouvir da Corte os limites do direito ao silêncio dado a Medrades. A indefinição fez com que o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), interrompesse a sessão ainda no começo da tarde desta terça e retomasse os trabalhos apenas no período da noite, após o presidente do STF, Luiz Fux, esclarecer melhor sua decisão, dando total liberdade à CPI para decidir se a depoente estaria abusando do direito de permanecer calada.
O silêncio "excessivo" de Medrades fez com que senadores cogitassem o pedido de prisão da depoente. Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a diretora da Precisa estaria descumprindo uma decisão judicial, já que o direto ao silêncio concedido a ela não era absoluto. A ameaça de prisão foi o que esteve no radar dos defensores de Medrades.
O depoimento dela será retomado nesta quarta-feira (14), junto com o do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa — a empresa atuou como intermediadora na compra da vacina indiana Covaxin, alvo de suspeita de irregularidades. Mas mesmo Maximiano poderá escolher o que dizer à comissão para não se autoincriminar, segundo o último HC concedido pelo STF.
Risco de prisão na CPI
Ao longo destes mais de dois meses de atividade, a CPI determinou a prisão de um único depoente: Roberto Ferreira Dias, servidor que respondia pelo Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A reclusão foi indicada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que entendeu que Dias mentiu à CPI durante sua fala. Entre outros elementos, Dias disse que havia se encontrado por acaso com Luiz Paulo Dominguetti, que tentava vender vacinas ao governo brasileiro; mas áudios apreendidos no celular de Dominguetti indicaram o oposto.
A prisão de Dias chegou a ser contestada até mesmo por senadores contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que viram arbitrariedade de Aziz na medida. De todo modo, a reclusão reforçou um sinal amarelo sobre a CPI tanto por parte dos depoentes quanto dos senadores. Os depoentes passaram a encarar a prisão como um fato possível, algo que parecia distante no início dos trabalhos do colegiado — em maio, o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Fábio Wajngarten foi acusado de mentir à CPI e viu o relator Renan Calheiros (MDB-AL) pedir sua detenção, mas a ideia foi rechaçada por Aziz.
Já os senadores se veem obrigados a rever estratégias para evitar "excessos" contra os alvos da CPI e eventuais derrubadas prévias dos depoimentos.
Relembre casos de pedidos para silêncio ou de não comparecimento de testemunhas à CPI da Covid, e os impactos de cada medida.
Eduardo Pazuello
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deveria ter sido uma das primeiras testemunhas a serem ouvidas pela CPI da Covid. A oitiva com ele foi agendada inicialmente para o dia 5 de maio. Pazuello, porém, alegou que precisaria cumprir quarentena por ter estado próximo de pessoas que contraíram o coronavírus e sua oitiva foi reagendada para os dias 19 e 20 daquele mês.
Antes de ir à comissão, porém, o ex-ministro conseguiu do STF um habeas corpus que lhe garantiu o direito de não responder a perguntas que o incriminariam, bem como a garantia de que ele não seria preso pela comissão. Pazuello acabou optando por ir à CPI e responder todos os questionamentos, mas senadores avaliaram que parte das respostas pode ter sido mentirosa.
Mayra Pinheiro
Depoente no dia 25 de maio, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, não teve a mesma sorte de Pazuello. Ela também buscou no STF o direito ao silêncio e a não comparecer à comissão, o que foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o magistrado alegou que as circunstâncias de Pazuello e Pinheiro eram diferentes, uma vez que o ex-ministro era investigado pela CPI, o que não se aplicava à médica.
Pinheiro foi à CPI e respondeu principalmente sobre sua adesão ao chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19. À época, a CPI tinha como principal foco de investigação o "gabinete paralelo", estrutura que auxiliaria o presidente Jair Bolsonaro com diretrizes de combate à pandemia que são contrárias às indicadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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